BHISS Digital

Manual de procedimentos: Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.

Procedimentos para as entidades obterem o benefício fiscal da isenção do ISSQN devido ao município de Belo Horizonte para os serviços diretamente relacionados à organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Os organizadores dos eventos deverão solicitar o credenciamento através de requerimento formal protocolado na GEDEL – Rua Espirito Santo, 605, sala 201 – 2º andar, no horário de 8:00 às 17:00 hs.

Cada entidade ou empresa seja ela organizadora, patrocinadora ou empresa de mídia deverá credenciar seus parceiros e/ou prestadores de serviços diretos, para que esses façam jus à isenção do ISSQN prevista na Lei Municipal 9.763/2009 e Decreto 14.990/2012 .

Desta forma qualquer empresa ou entidade deverá cadastrar seus parceiros comerciais neste evento, mesmo que isso represente que uma empresa ou entidade seja credenciada mais de uma vez e por mais de um parceiro.

O credenciamento deverá ser feito via “web”, através de certificação digital, no portal BHISS Digital.

Para o credenciamento as entidades deverão utilizar um certificado digital, no padrão ICP-Brasil, autorizado para o seu CNPJ/CPF;

Procedimentos dos Organizadores

Os organizadores poderão credenciar patrocinadores, empresas de mídia e prestadores de serviços;

O procedimento deverá ser:

  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, clicar no link <Credenciamento>, submenu <Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016> disponível na opção <Serviços>;
  • Clicar no botão <Autenticar>;
  • Inserir o certificado digital do organizador para se autenticar no sistema;
  • Selecionar o certificado e informar a senha;
  • Selecionar um dos perfis: <Patrocinador>, <Mídia> ou <Prestador>;
  • Informar o CNPJ/CPF do patrocinador, empresa de mídia ou prestador a ser credenciado;
  • Clicar no botão <Buscar>;
  • Se o CNPJ informado estiver estabelecido em Belo Horizonte o sistema irá buscar a razão social a ser credenciada;
  • Caso não esteja estabelecida em Belo Horizonte no campo <Razão Social> irá aparecer a informação "Prestador de Serviço não inscrito no município";
  • No primeiro acesso deste CNPJ o sistema irá buscar os dados cadastrais diretamente da sua certificação digital;
  • Caso a opção esteja correta clicar no botão <Confirmar>, caso contrário clicar em <Cancelar> e refazer a ação;

Procedimentos dos Patrocinadores

Os patrocinadores poderão credenciar empresas de mídia e prestadores de serviços;

O procedimento deverá ser:

  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, clicar no link <Credenciamento>, submenu <Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016> disponível na opção <Serviços>;
  • Clicar no botão <Autenticar>;
  • Inserir o certificado digital do Patrocinador para autenticar no sistema;
  • Selecionar o certificado e informar a senha;
  • Selecionar um dos perfis: <Mídia> ou <Prestador>;
  • Informar o CNPJ/CPF da empresa de mídia ou prestador a ser credenciado;
  • Clicar no botão <Buscar>;
  • Se o CNPJ informado estiver estabelecido em Belo Horizonte o sistema irá buscar a razão social a ser credenciada;
  • Caso não esteja estabelecida em Belo Horizonte no campo <Razão Social> irá aparecer a informação "Prestador de Serviço não inscrito no município";
  • No primeiro acesso deste CNPJ o sistema irá buscar os dados cadastrais diretamente da certificação digital;
  • Caso a opção esteja correta clicar no botão <Confirmar>, caso contrário clicar em <Cancelar> e refazer a ação;

Procedimentos das Empresas de Mídia

As empresas de mídia poderão credenciar prestadores de serviços;

O procedimento deverá ser:

  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, clicar no link <Credenciamento>, submenu <Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016> disponível na opção <Serviços>;
  • Clicar no botão <Autenticar>;
  • Inserir o certificado digital da empresa de mídia para autenticar no sistema;
  • Selecionar o certificado e informar a senha;
  • Selecionar o perfil <Prestador>;
  • Informar o CNPJ/CPF do prestador a ser credenciado;
  • Clicar no botão <Buscar>;
  • Se o CNPJ informado estiver estabelecido em Belo Horizonte o sistema irá buscar a razão social a ser credenciada;
  • Caso não esteja estabelecida em Belo Horizonte no campo <Razão Social> irá aparecer a informação "Prestador de Serviço não inscrito no município";
  • No primeiro acesso deste CNPJ o sistema irá buscar os dados cadastrais diretamente da certificação digital;
  • Caso a opção esteja correta clicar no botão <Confirmar>, caso contrário clicar em <Cancelar> e refazer a ação;

Procedimentos para as Empresas Prestadoras de Serviço

As empresas prestadoras de serviço não podem credenciar nenhuma outra empresa, apenas consultar as empresas para as quais poderão prestar serviços isentos de ISSQN.

Estas empresas deverão gerar NFS-e para todos os serviços que estiverem diretamente vinculados a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, com a informação de isenção do ISSQN.

O procedimento de consulta deverá ser:

  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, clicar no link <Credenciamento>, submenu <Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016> disponível na opção <Serviços>;
  • Clicar no botão <Autenticar>;
  • Inserir o certificado digital da empresa para autenticar no sistema;
  • Selecionar o certificado e informar a senha;

BH Nota 10

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