Controle de Acesso

Objetivo da Funcionalidade

Possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital.

Público Alvo

Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as empresas com inscritas no município de Belo Horizonte.

A partir do dia 01/01/2009, as Instituições Financeiras estão obrigadas a entregar ao Fisco Municipal a DES-IF (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras).

Para tanto, a SMF enviou a todas as instituições financeiras e demais operadoras de crédito cadastradas na PBH uma correspondência solicitando que seja efetuado o cadastro, para fins de identificação dos responsáveis legais, criando uma senha de acesso, quando, automaticamente, ficará apta a transmitir a DES-IF para a Prefeitura.

Objetivo da Funcionalidade

Este cadastro possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital e autorização para transmissão da DES-IF para a Secretaria Municipal de Finanças.

Público Alvo

Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as Instituições Financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

A procuração digital possibilitará aos contribuintes da SMF delegar a terceiros a representação perante o Fisco Municipal. As empresas poderão selecionar quais dentre os serviços disponíveis seu representante poderá acessar e bem assim especificar a data de expiração de sua procuração.

A procuração digital terá duas modalidades: assinada digitalmente ou no modelo convencional.

Optando pela procuração assinada digitalmente, o contribuinte deverá acessar menu <Cadastro/Procuração>, informando os dados do outorgante, do outorgado e os eventos aos quais o procurador estará apto a realizar em nome do primeiro. Nessa operação será necessária a utilização do “Token” ou “Smartcard” contendo um certificado digital padrão ICP Brasil para concretização da assinatura digital.

No caso do contribuinte optar pela procuração convencional, ele deverá autenticá-la em cartório (assinada tanto pelo outorgante quanto o outorgado), e em seguida, comparecer pessoalmente à Central de Atendimento da SMF para protocolar a entrega da referida procuração. Eventos que o outorgante poderá conceder ao outorgado quaisquer das funcionalidades do sistema que a empresa tem permissão de acesso, exceto a emissão de procuração em seu nome.

Objetivo da Funcionalidade

Possibilitar aos contribuintes da SMF a delegar a terceiros, que o representarão perante o Fisco Municipal.
Consultar as procurações previamente cadastradas pelo contribuinte a seus procuradores, assim como as delegadas por terceiros em seu nome.
Visualizar seus dados e respectivo período de vigência.
Cancelar/revogar as procurações que não sejam mais do seu interesse em manter.

Público Alvo

Todos os usuários dos módulos do sistema BHISS Digital.

Para entrega presencial da procuração convencional (sem assinatura digital), o contribuinte deverá comparecer à Central de Atendimento BH RESOLVE (Rua dos Caetés, 342 - Centro).

As dúvidas referentes ao Controle de Acesso podem ser esclarecidas por:

Telefone: 156 (ou 0(operadora)31 3429-0405 para contribuintes de localidade diferente de Belo Horizonte)
E-mail: atendimentofinancas@pbh.gov.br