BHISS Digital – Instabilidade nos sistemas

ASSUNTO: Instabilidades nos sistemas do BHISS Digital em 16/05/2022

Prezado Contribuinte,

A Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, por meio das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária/DFAT e de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico/DTAT, e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel, informam que os sistemas do BHISS Digital apresentaram instabilidades durante todo o dia 16/05/2022.

Durante esse dia ocorreram lentidão e indisponibilidade pontual dos serviços de emissão de NFS-e e acesso às Caixas Postais Eletrônicas do Decort-BH e, por essa razão, todos os prazos de notificação no domicílio eletrônico foram adiados em um dia. Assim, a notificação presumida que ocorreria em 16/05/2022, para as mensagens ainda não lidas, foi adiada para 17/05/2022, em cumprimento ao Art. 10 do Decreto Nº 16.841, de 6 de fevereiro de 2018, reproduzido abaixo.

Art. 10 – Comprovada a indisponibilidade do sistema da Prefeitura no último dia do prazo de notificação, o sistema irá prorrogar automaticamente o prazo de notificação para as 23h59min59s do primeiro dia útil subsequente ao que for assegurado o funcionamento normal do sistema.

Em caso de dúvidas: acesse a opção “Fale Conosco” no portal BHISS Digital, escolha “Assuntos relativos ao ISSQN”, serviço "Esclarecimentos sobre legislação do ISSQN e regras de preenchimento da DES/NFS-e".

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO