BHISS Digital – Cadastramento automático de novos usuários

ASSUNTO: Implantação de nova funcionalidade que cadastra automaticamente novas empresas ou filiais, e também o Microempreendedor Individual - MEI, para acesso aos serviços digitais da Fazenda.

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

Comunicamos que foi implementada uma funcionalidade de cadastramento automático no BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/) das novas pessoas jurídicas que se estabelecerem no Município, inclusive os Microempreendedores Individuais - MEI. 

Esta funcionalidade vai simplificar ainda mais a vida das empresas em Belo Horizonte, tornando desnecessária a abertura de solicitação no portal de serviços para efetuar o "Cadastro de Usuário de Serviços Digitais - Fazenda", necessário para habilitar o acesso aos serviços do BHISS Digital que exigem autenticação, ao mesmo tempo poupando o trabalho manual dos servidores da Prefeitura necessário para o atendimento dessas solicitações.

O funcionamento será o seguinte:

1. As pessoas jurídicas efetuam, da forma usual, a criação de seu CNPJ no coletor nacional da RedeSim ou no Portal do Empreendedor, para o caso do MEI. Nesta etapa é muito importante que seja informado um e-mail para contato;
2. A Prefeitura, via integração com a RedeSim, recebe esses dados e efetua a inclusão do estabelecimento no Cadastro Municipal de Contribuintes;
3. O BHISS Digital detecta esse novo cadastro, inclui automaticamente o CNPJ no controle de acesso ao sistema e envia uma mensagem via e-mail para o endereço eletrônico informado (o conteúdo desse e-mail encontra-se exemplificado abaixo);
4. Caso o e-mail não tenha sido informado no coletor nacional, o procedimento automatizado não será possível e o "Cadastro de Usuário de Serviços Digitais - Fazenda" deverá ser feito de forma manual, mediante solicitação no portal de serviços da Prefeitura (https://servicos.pbh.gov.br/);
5. Após receber o e-mail mencionado no passo 3, basta o usuário seguir os procedimentos ali descritos para cadastrar a sua senha de acesso pessoal;
6. A partir daí o acesso aos serviços digitais da Receita Municipal, como a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), emissão de guias para recolhimento do ISSQN, envio de Declarações Eletrônicas de Serviços e outros, já estará liberado.

Modelo do e-mail enviado pela Prefeitura ao usuário:

Esta medida vem se somar às diversas soluções que a PBH tem adotado para simplificar e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias das empresas, com vistas ao amparo e retomada das atividades econômicas e melhoria do ambiente de negócios do Município. 

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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