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DES – Nova versão do programa

ASSUNTO: Publicada nova versão do programa da DES corrigindo falha que impossibilitava emissão de guia de recolhimento de ISS retido na fonte

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, comunica que foi disponibilizada para download a versão 3.01 build 141 do programa da Declaração Eletrônica de Serviços – DES. Essa versão corrige uma falha que estava impossibilitando a geração de guias de recolhimento do ISSQN retido na fonte da competência de dezembro de 2021, com data de pagamento até 30/12/2021, último dia útil deste ano (31/12/2021 é considerado feriado bancário).

Lembramos que a emissão de guias com data de pagamento em 2022 ainda não é possível, pois estão sendo finalizados os ajustes para adequação dos cálculos às regras introduzidas pela Lei Nº 11.315, de 7 de outubro 2021, que mudou o indexador dos acréscimos moratórios do ISSQN não recolhido até seu vencimento de IPCA-E para Selic. Assim que essas alterações forem concluídas, uma nova versão do programa da DES será liberada e um novo comunicado será publicado.

Neste momento, aqueles responsáveis pela retenção na fonte do ISSQN que desejarem recolher o valor referente à competência de dezembro de 2021 ainda neste ano devem baixar a nova versão do programa no portal BHISS Digital, acessando o menu DES / INSTALAÇÃO e clicando no link disponível na primeira linha da página.

IMPORTANTE:

Lembre-se de seguir cuidadosamente os procedimentos e sempre fazer o "backup" antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

INFORMAÇÕES:

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio eletrônico. Acesse o Portal de Serviços, localizado em https://servicos.pbh.gov.br/ e pesquise pelo serviço “ISSQN - Esclarecimentos e Regras de Preenchimento - Legislação - DES/NFS-e”.

Evite o transtorno da imposição de penalidades pecuniárias. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

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BH Nota 10

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Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

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