DES – Atualização do programa

ASSUNTO: Disponibilizada nova versão do programa gerador da DES

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico - DTAT, comunica que foi disponibilizada uma nova versão do programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços – DES. Esta atualização visa a adequar o programa da DES à legislação municipal, no que diz respeito ao Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – DRAM.

Neste sentido, foi desabilitada a opção de geração da Guia de ISSQN Próprio – Movimento Econômico, que a partir de agora somente poderá ser emitida no site do BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital). Além disso, foram feitas melhorias que facilitarão a identificação dos documentos fiscais incluídos no DRAM. Após a atualização, confira na barra superior da tela inicial do programa se você está utilizando a versão 3.01 Build 135 ou superior. É muito importante utilizar sempre a última versão disponibilizada do programa para que as mudanças introduzidas pela legislação sejam atendidas.

Para atualizar o programa, basta clicar no botão “OK” na mensagem que será mostrada ao entrar no aplicativo, conforme imagem abaixo:

IMPORTANTE:

Lembre-se de seguir cuidadosamente os procedimentos e sempre fazer o "backup" antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

INFORMAÇÕES:

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio eletrônico. Para isso, acesse o portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, no link https://servicos.pbh.gov.br/, pesquise pelo serviço "ISSQN - Esclarecimentos e Regras de Preenchimento - Legislação - DES/NFS-e" e envie sua dúvida.

Evite o transtorno da imposição de penalidades pecuniárias. Preencha, gere e transmita sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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