Simples Nacional – Notificação de indeferimento de opção

Assunto: Relação de empresas notificadas do indeferimento de opção pelo regime do Simples Nacional a partir de 01/01/2021

Senhor(a) Contribuinte,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, por intermédio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, comunica que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição de 18/05/2021, o Edital de Notificação das empresas que tiveram seu pedido de inclusão no SIMPLES NACIONAL indeferido pelo Município, para o ano calendário de 2021, tendo em vista a existência de débitos tributários com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Mais informações, inclusive o link para acesso ao Edital, a relação das empresas notificadas, os respectivos débitos motivadores e orientações sobre eventuais recursos estão disponíveis no Portal BHISSDigital - Serviços e Sistemas, Serviço “Simples Nacional” – “Empresas com solicitação de opção indeferida”.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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