SMFA - Como realizar serviços da SMFA/SUREM de forma online

ASSUNTO: SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda fechada para o atendimento presencial

Com a suspensão do funcionamento do BH Resolve, em razão da pandemia do Coronavírus, foram disponibilizados atendimentos online para os serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA) e da Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM), no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte, cujo link de acesso é servicos.pbh.gov.br. Orientações específicas podem ser obtidas no endereço indicado, na opção IMPOSTOS E FINANÇAS. Basta realizar a pesquisa por palavra chave (exemplos: IPTU, ITBI, guias, certidão, entre outras).

Veja, abaixo, detalhamento sobre alguns dos serviços que poderão ser acessados pelo Portal da PBH:

• Acesso à emissão de todas as guias, bem como detalhamento de informações vinculadas aos lançamentos e referentes a ISSQN, IPTU, taxas (TFLF, TFS, TFEP, TMCM), incluindo débitos inscritos em Dívida Ativa ou débitos protestados pela PBH, no serviço "Extrato de Débitos".
• Solicitação de avaliação do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso intervivos - ITBI.  As avaliações poderão também ser realizadas no Cartório de Notas em que será lavrada a Escritura, se referentes às aquisições de 100% ou 50% dos imóveis e se estes estiverem com o cadastro do IPTU atualizado.
• Pedidos de "IPTU - revisão",  "Revisão de Taxas", "ISSQN - profissional autônomo - baixa de inscrição", "ISSQN - profissional autônomo - cancelamento de inscrição", disponibilizados em 2021, para requerimento direto no Portal, por meio de autenticação "gov.br".
• Obtenção de informações sobre o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CART-BH.  Para atendimento online, os contribuintes devem entrar em contato, por meio dos e-mails do órgão de 1ª instância – jjt@pbh.gov.br  ou de 2ª instância – crt.tributario@pbh.gov.br, de acordo com a localização do processo no momento. Para acompanhamento processual, o acesso pode ser feito pelo link: https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/cart/acompanhamento-processual.
• Acesso a serviços de “Esclarecimentos Sobre Exclusão e Indeferimento de Opção do Simples Nacional por Motivo de Débitos Tributários”; “Esclarecimento Sobre Legislação do ISSQN e Regras de Preenchimento da DES/NFS-e”; “Esclarecimentos Sobre Pedido de Baixa de Inscrições Municipais de Pessoa Jurídica”; "Reconsideração da Data da Baixa", “Denúncias e Comunicados Referentes ao ISSQN”, “Obtenção de cópia de AITI (Auto de Infração e Termo de Intimação) de ISSQN”, além de outros da SMFA, por meio do “Fale Conosco”, do Portal BHISS Digital. Escolha “Assuntos relativos ao ISSQN” e o serviço desejado.
• Pedidos de “Cadastramento no BHISS Digital” e “Geração de nova senha no BHISS Digital” podem ser realizados de forma integrada ao acesso “gov.br” do Governo Federal. Orientações disponíveis no Portal, no serviço “Cadastro de Usuário de Serviços Digitais - Fazenda” e “Solicitação de Nova Senha Sistema BHISS DIGITAL”, respectivamente.
• "Validação Procuração - BHISS Digital", “Pedido de Parcelamento Espontâneo”, "Documentos Fiscais em Regime Especial", “Pedido, cancelamento ou alteração do regime de Estimativa para o ISSQN”, “Legislação – Consultas fiscais Tributárias Formais”, “Reconsideração contra descaracterização do estabelecimento prestador” e “Desbloqueio/Reativação de Inscrição Muncipal”, por meio do “Fale Conosco”, do Portal BHISS Digital. Escolha “Assuntos relativos ao ISSQN” e o serviço desejado e mediante cumprimento de todas as orientações do Portal, disponíveis no link servicos.pbh.gov.br, desde que seja enviada a solicitação juntamente com o formulário respectivo.
• Solicitação de cancelamento de NFS-e, no Portal BHISS Digital, menu “Atendimento Eletrônico”, seguindo as orientações disponíveis no link servicos.pbh.gov.br, optando por “ISSQN - CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E”.
• Pedidos de adesão ao Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP, bem como pedidos de alteração, reconsideração ou cancelamento do benefício já concedido, no Portal BHISS Digital, menu “Atendimento Eletrônico”, seguindo as orientações disponíveis no link servicos.pbh.gov.br, optando por “PROEMP - Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa”.

Informamos ainda que as guias dos tributos inscritos em Dívida Ativa, bem como as guias dos exercícios de 2020/2021 (IPTU, TFLF, TFS, TFEP, TMCM e ISSQN Autônomo), podem ser emitidas também nas agências dos Correios, desde início de 2020.

Mensagem original publicada em 24/03/2020 e atualizada no dia 12/04/2021.

Atenciosamente,

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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