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BHISS Digital – alteração de leiaute da guia de recolhimento de ISSQN

ASSUNTO: Novo leiaute da guia de recolhimento do ISSQN a partir de Janeiro/2021

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

A Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, por intermédio da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM e das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT e de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico - DTAT, informa que o leiaute da guia de recolhimento do ISSQN foi alterado para atendimento ao disposto nos arts. 2º e 5º do Decreto Municipal nº 16.932/2018, assim redigido:

O novo leiaute da guia, que é fruto da integração do ambiente do BHISS Digital ao Siatu, facilitará o processamento das guias nos Sistemas de Crédito e Fiscalização do ISSQN, tem o seguinte formato:

guia

As guias emitidas pelo Sistema da Declaração Eletrônica de Serviços ainda continuam no leiaute antigo, porém em breve também serão emitidas no novo leiaute.

Ressalte-se que tanto a guia emitida no leiaute antigo quanto a do novo leiaute são válidas e serão recepcionadas normalmente pelos agentes arrecadadores.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

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