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BHISS Digital – Publicado índice de atualização monetária para 2021

ASSUNTO: Disponibilizado índice de atualização dos dados do BHISS Digital para 2021

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

A Secretaria de Fazenda/SMFA, através da Subsecretaria de Receitas Municipais/SUREM e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária/DFAT, informa que foram disponibilizados os arquivos de índices econômicos e feriados bancários que atualizam as tabelas dos sistemas BHISS Digital.

  1. A tabela de Feriados Bancários irá permitir a geração das guias de recolhimento com data de pagamento sempre no dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços ou no primeiro dia útil subsequente em caso de o dia 05 coincidir com dia em que não exista expediente bancário;
  2. Conforme previsto na Lei 8.147/2000 em seu art. 14 §1º, a tabela de Índices Econômicos irá atualizar os dados financeiros e econômicos dos sistemas que compõem o BHISS Digital permitindo a geração de guias de ISSQN até o dia 30 de dezembro de 2021, com os acréscimos moratórios, se for o caso;
  3. O mesmo índice atualizou as faixas de recolhimento das sociedades enquadradas como SPL;

O índice de atualização das tabelas é o IPCA-e que é publicado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - e foi calculado em 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento), e foi estabelecido pela Portaria SMFA Nº 077/2020, publicada em 31/12/2020.

Os aplicativos disponíveis na internet já estão atualizados. O procedimento para atualização destas tabelas na DES deverá ser:

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos e sempre fazer o "backup" do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

INFORMAÇÕES:

Para solicitar esclarecimentos, caso necessário, acesse o portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), na opção FALE CONOSCO, escolha “Assuntos relativos ao ISSQN”, escolha o serviço ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e e clique em “Solicitar”.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES. Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO

Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

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