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Extrato de débitos municipais e emissão de CND

ASSUNTO: Consulta aos débitos tributários e não tributários do Município, para pessoas físicas e jurídicas, bem como emissão de guias e regularização

Senhor contribuinte,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, informa que foi disponibilizada uma nova funcionalidade que propicia a consulta aos débitos tributários e não tributários junto ao Município de Belo Horizonte permitindo:

  1. consulta dos débitos de pessoas físicas ou jurídicas;
  2. visualização dos detalhes dos lançamentos;
  3. emissão de guias e a regularização de eventuais débitos;
  4. emissão de CND - Certidão Negativa de Débitos.

Para consultar os débitos, acesse Extrato de Débitos (http://fazenda.pbh.gov.br/extrato), clique em “SOLICITAR” e siga as instruções.

A funcionalidade acima está conectada ao sistema gov.br do Governo Federal e é mais uma facilidade colocada à disposição dos contribuintes.

Outras informações estão disponíveis no link citado.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO

Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

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