DES – Publicado índice de atualização monetária para 2020

ASSUNTO: Disponibilizado índice de atualização dos dados do BHISS Digital para 2020

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT informa que, que, no dia 22 de dezembro de 2019, foram disponibilizados os arquivos de índices econômicos e feriados bancários que atualizam as tabelas dos sistemas BHISS Digital.

1. A tabela de Feriados Bancários irá permitir a geração das guias de recolhimento com data de pagamento sempre no dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços ou no primeiro dia útil subsequente em caso de o dia 05 coincidir com dia em que não exista expediente bancário;
2. Conforme previsto na Lei 8.147/2000 em seu art. 14 §1º, a tabela de Índices Econômicos irá atualizar os dados financeiros e econômicos dos sistemas que compõem o BHISS Digital permitindo a geração de guias de ISSQN até o dia 30 de dezembro de 2020, com os acréscimos moratórios, se for o caso;
3. O mesmo índice atualizou as faixas de recolhimento das sociedades enquadradas como SPL;

O índice de atualização das tabelas é o IPCA-e que é publicado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - e foi calculado em 3,91%.

Os aplicativos disponíveis na internet já estão atualizados. O procedimento para atualização destas tabelas na DES deverá ser:

• Acessar o sistema da DES;
• Clicar na opção <Sistema>;
• Clicar em <Atualizar dados>;
• Na caixa que será habilitada marcar a opção <Feriados bancários e Índices Econômicos>;
• O sistema será atualizado eletronicamente;
• Para a execução desta atualização NÃO é necessário a autenticação (login e senha).

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos e sempre fazer o "backup" do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

INFORMAÇÕES:

Para outros esclarecimentos, acesse o portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), na opção FALE CONOSCO, escolha o Tema “Fazenda” o Grupo de Serviços “Atendimento e Orientação”, clique em “Pesquisar” e selecione o serviço ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES. Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO