Programa de incentivo à instalação e ampliação de empresa - PROEMP

ASSUNTO: Disponibilizados novos serviços relativos ao PROEMP no atendimento eletrônico

Prezada(o) contribuinte,

A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, através da DFAT - Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, informa a disponibilização de novos serviços de captação exclusivamente eletrônica para as empresas que solicitaram adesão ao Proemp.

No portal BHISS Digital, em “Serviços e sistemas”, menu “Proemp”, “Requerimentos”, estão disponíveis serviços para “Alteração do requerimento”, “Cancelamento do benefício” e “Pedido de reconsideração” do certificado de incentivo fiscal concedido ou do termo de indeferimento do benefício.

Para requerer aos serviços basta ter em mãos o número do protocolo gerado no requerimento do benefício. O novo pedido será analisado e o resultado informado ao contribuinte pelo Decort-BH.

Lembrando que os requerimentos já analisados e encerrados não podem ser modificados. E que, os cancelamentos e reconsiderações só podem ser analisados em requerimentos já encerrados.

Para esclarecimentos de dúvidas sobre o Proemp, acesse “Serviços e sistemas”, menu “Proemp”, “Dúvidas”, ou através no “Fale conosco”, no portal BHISS Digital, serviço “ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e”.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO