ASSUNTO: Disponibilizados novos serviços relativos ao PROEMP no atendimento eletrônico
Prezada(o) contribuinte,
A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, através da DFAT - Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, informa a disponibilização de novos serviços de captação exclusivamente eletrônica para as empresas que solicitaram adesão ao Proemp.
No portal BHISS Digital, em “Serviços e sistemas”, menu “Proemp”, “Requerimentos”, estão disponíveis serviços para “Alteração do requerimento”, “Cancelamento do benefício” e “Pedido de reconsideração” do certificado de incentivo fiscal concedido ou do termo de indeferimento do benefício.
Para requerer aos serviços basta ter em mãos o número do protocolo gerado no requerimento do benefício. O novo pedido será analisado e o resultado informado ao contribuinte pelo Decort-BH.
Lembrando que os requerimentos já analisados e encerrados não podem ser modificados. E que, os cancelamentos e reconsiderações só podem ser analisados em requerimentos já encerrados.
Para esclarecimentos de dúvidas sobre o Proemp, acesse “Serviços e sistemas”, menu “Proemp”, “Dúvidas”, ou através no “Fale conosco”, no portal BHISS Digital, serviço “ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e”.
Atenciosamente,
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO
Senhor(a) Contribuinte:
Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.
Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.
Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.
Para outros serviços, clique aqui.