Programa de incentivo à instalação e ampliação de empresa - PROEMP

ASSUNTO: Publicada portaria que regulamenta o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico juntamente com Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial do Município - DOM, em 18 de abril de 2019, a Portaria Conjunta SMFA/SMDE Nº 001/2019, de 12 de abril de 2019 que estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP, disposto no Decreto nº 17.044, de 8 de janeiro de 2019.

O programa tem como objetivo fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica no Município de Belo Horizonte.

Quem pode aderir ao programa e quais as atividades passíveis de incentivo podem ser consultados nos links:

• Decreto nº 17.044/2019:
  http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1205586
• Portaria Conjunta SMFA/SMDE Nº 001/2019:
  http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210282

O requerimento dos benefícios previstos deverá ser realizado através do portal BHISS Digital, a partir do dia 06 de maio de 2019.

Atenciosamente,

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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