ASSUNTO: 20 de outubro de 2018 - Data da entrega anual da DES
Prezados usuários do sistema BHISS Digital.
A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, lembra a todos os interessados que, conforme previsto no Decreto 14.837/12, Art. 7º, §§ 4º e 5º, transcrito abaixo, o prazo final para que os tomadores de serviços que não sejam contribuintes do ISSQN e desde que estejam enquadrados em todas as regras previstas na legislação façam a transmissão da DES anual expira no dia 20/10/2018, contendo as informações referentes ao período de 10/2017 a 09/2018.
IMPORTANTE:
Lembre-se de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos e sempre fazer o "backup" antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.
INFORMAÇÕES:
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos seguintes meios:
Evite o transtorno da imposição de penalidades pecuniárias. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES.
Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.
Atenciosamente,
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO
Senhor(a) Contribuinte:
Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.
Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.
Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.
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