Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte Decort-BH – Prorrogação do prazo para credenciamento espontâneo

ASSUNTO: Prorrogação do prazo para credenciamento espontâneo no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - Decort-BH

Prezados usuários do sistema BHISS Digital.

A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, informa que, conforme a Portaria SMFA Nº 044 DE 30 de Julho de 2018, e em atendimento às solicitações dos órgãos da classe contábil, o prazo para o credenciamento espontâneo no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - Decort-BH foi prorrogado. Pela Portaria supracitada o novo prazo se encerra em 30/09/2018.

A partir de 01/10/2018, os obrigados ao credenciamento, conforme Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018, poderão ser credenciados de ofício pelo fisco municipal e estarão sujeitos à aplicação da respectiva multa.

Altera-se também a data que será considerada para a contagem de prazo para as novas empresas de Belo Horizonte, ou seja, para aquelas empresas que iniciarem suas atividades a partir de 01/09/2018, haverá o prazo limite de 30 dias para o credenciamento voluntário.

Ainda conforme disposto na mesma Portaria, os Microempreendedores Individuais – MEI - poderão fazer a adesão mediante utilização de “login” e senha, sendo, portanto dispensados da utilização do certificado digital, inclusive para a visualização das mensagens que trafegam pelo domicílio eletrônico. Esta evolução do sistema, será, em breve, disponibilizada aos usuários.

INFORMAÇÕES:

• Cadastramento no BHISS Digital:
  • acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital;
  • no lado esquerdo da página, em “CADASTRO - BHISS Digital”, selecionar “CADASTRAR”. Será exibida a tela inicial do sistema de Controle de Acesso - CAS;
  • na tela inicial do CAS, selecionar, no menu, o item “Cadastro”;
  • em seguida, selecionar uma das três opções apresentadas.
• Credenciamento no Decort-BH:
  • por meio do Portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), clicar no botão “Decort-BH” localizado no lado direito da página ou;
  • diretamente, acessando o endereço: https://decort.pbh.gov.br

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos seguintes meios:

• Manual do usuário do Decort-BH:
  • acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital;
  • no lado esquerdo da página, em "Serviços e sistemas", selecionar “Decort-BH" e, em seguida, “DOCUMENTAÇÃO”.
• Eletrônico: clicar no botão “FALE CONOSCO”, localizado na parte inferior direita do portal BHISS Digital, e enviar sua dúvida;

Atenciosamente,

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO