DES – Escrituração das NFS-e emitidas com utilização do campo "deduções"

ASSUNTO: Esclarecimento sobre as NFS-e com dedução que devem ser informadas na DES

Prezados Contribuintes,

A Secretaria Municipal de Fazenda/SMFA, através da Subsecretaria da Receita Municipal/SUREM e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária/DFAT, visando facilitar o preenchimento da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) para os emissores de NFS-e que contenham valores declarados no campo "deduções", informa:

1. Devem ser informadas na DES as NFS-e emitidas com dedução referentes aos seguintes itens da Lista de Serviços:
   07.02, 07.05, 09.01, 10.01, 10.02, 10.03, 10.04, 10.05, 10.06, 10.07, 10.08, 10.09, 10.10 e 17.06;
2. Devem ser informadas na DES as NFS-e emitidas por Consórcios de Empresas com valores declarados no campo "deduções", independentemente do item da lista;

Cumpre também esclarecer que as NFS-e somente serão importadas para detalhamento na DES se:

• O valor de Dedução for maior que 0,00;
• Não estiverem canceladas;
• A natureza de Operação for diferente de "Tributação fora do Município".

Para as NFS-e emitidas em outros itens da Lista de Serviços não é obrigatória a informação da dedução na DES.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos seguintes meios:

• Eletrônico: acesse a opção "Fale Conosco" no portal BHISS Digital e envie sua dúvida;
• Presencial: acesse a opção "AGENDAMENTO ELETRÔNICO", selecionando o tipo "FAZENDA" e o serviço "PLANTÃO FISCAL".

Atenciosamente,

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO