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ISSQN – Esclarecimentos sobre Salão Parceiro

ASSUNTO: Esclarecimento sobre o benefício legal do programa "Salão Parceiro"

Prezados Contribuintes,

A Secretaria Municipal de Fazenda/SMFA, através da Subsecretaria da Receita Municipal/SUREM e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária/DFAT, e considerando as diversas dúvidas apresentadas pelos contribuintes tanto na forma eletrônica como nos atendimentos presenciais vem esclarecer que:

Para acesso a Resolução do CGSN nº 94, acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20180112anexo1.pdf

Para outras informações, acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20180112anexo2.pdf

INFORMAÇÕES:
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos seguintes meios:

Atenciosamente,

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO

Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

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