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Simples Nacional - Alerta 4 - RFB/PBH – Retificação de dados

ASSUNTO: Esclarecimentos relativos a retificação de dados do ALERTA 4

Prezado Contribuinte,

Os dados do ALERTA 4 foram reprocessados, retirando-se os erros ocorridos no cruzamento de alguns contribuintes, como não indicação de valores declarados em PGDAS sem retenção, soma das NFS por data de emissão, bem como diferenças de bases de cálculo. As inconsistências já haviam sido apontadas em aviso anterior no portal do BHISS Digital.

Assim, oportuniza-se aos contribuintes a regularização dos valores indicados no ALERTA 4, com o pagamento/parcelamento dos valores devidos.

Com estas considerações, mantém-se as orientações originais do ALERTA 4 que seguem abaixo:

As divergências apontadas referem-se a diferenças entre o total de receita informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e os valores das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (NFS-e) emitidas e Notas Fiscais Eletrônicas de vendas (NF-e).

Conforme as divergências encontradas, o contribuinte deve:

O prazo para regularização é de 30 dias. Posteriormente ao período concedido para autorregularização é que haverá a análise dos valores não corrigidos. As diferenças devidas serão cobradas com juros remunerados conforme a SELIC e multa de lançamento de 75% ou 150%, além da aplicação de exclusão do Simples Nacional, conforme o caso.

Por fim, o Alerta Fiscal 4 trata apenas dos anos 2014 e 2015. A Prefeitura de Belo Horizonte gerará o mesmo cruzamento para os anos de 2012, 2013 e 2016, quando apresentará novo Alerta, também pelo domicílio eletrônico.

Atenciosamente,

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

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BH Nota 10

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