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Simples Nacional - Alerta 4 - RFB/PBH - Nota de esclarecimento

ASSUNTO: Esclarecimentos relativos a alguns problemas identificados no ALERTA 4

Prezado Contribuinte,

Identificamos divergência de dados nos campos PGDAS-D e NFS-e no processamento dos dados que geraram o ALERTA 4.

No campo PGDAS-D do cruzamento encontram-se as seguintes ocorrências de erro:

Para o campo NFS-e, foi verificado que:

Em todas as situações acima, estando os valores declarados no PGDAS-D corretos, em consonância com os valores declarados nas NFS-e, basta seguir a orientação original de ser desnecessário qualquer procedimento adicional.

Caso consideradas as situações acima, ainda persistam valores de NFS-e emitidas não declaradas em PGDAS-D, deve-se seguir a orientação original de retificar esta declaração com o total devido.

Em tempo, a Fiscalização Tributária do Município de Belo Horizonte está preparando um Alerta para o período de 2012 a 2016 que considerará todas as situações acima, e ainda trará a comparação específica de NFS-E x PGDAS-D com ISS devido neste município.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos de forma presencial mediante agendamento eletrônico no site BHISSDIGITAL, no ícone à direita "AGENDAMENTO ELETRÔNICO", selecionando o tipo “FINANÇAS” e o serviço “SIMPLES NACIONAL”.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

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BH Nota 10

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