BHISS Digital – Atendimento eletrônico através do SIGESP

ASSUNTO: Alteração na forma de captação dos serviços e sistemas integrantes do BHISS Digital

Prezados contribuintes,

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e Gerência de Tecnologia da Informação da Arrecadação - GTIA, com o intuito de simplificar, organizar e melhorar o controle, por parte da administração e dos requerentes, comunica que será ampliado o uso do Sistema de Gestão de Serviços e Processos – SIGESP, para os serviços da Secretaria Municipal de Arrecadações.

O SIGESP faz parte do projeto de atendimento integrado ao Portal de Informações e Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte que visa à democratização do acesso aos serviços públicos e a maior transparência na relação entre a Prefeitura e os cidadãos.

Por este motivo, a partir de 01/09/2016 os serviços listados abaixo serão captados exclusivamente através do link para o SIGESP que será disponibilizado no portal BHISS Digital.

• Esclarecimentos junto ao Fisco de Belo Horizonte sobre a Legislação de ISSQN, regras de preenchimento da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), hoje realizados através dos endereços eletrônicos: atendimentofinancas@pbh.gov.br e bhissdigital@pbh.gov.br.
• Esclarecimentos sobre pedidos de Baixa de Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica, hoje realizados através do endereço eletrônico: gemcobt@pbh.gov.br.
• Suporte Técnico - Controle de Acesso aos usuários BHISS Digital: Esclarecimentos de dúvidas quanto aos procedimentos necessários para efetuar o cadastro (por meio de "login"/senha ou certificação digital) para acesso aos serviços disponibilizados no Portal BHISS Digital, tais como, emissão de NFS-e, procuração, BH Nota 10, entre outros; hoje realizados através dos endereços eletrônicos: autorizacao@pbh.gov.br e novasdk@pbh.gov.br
• Suporte Técnico - Sistema NFS-e (Exclusivo sobre Informática): Suporte técnico para esclarecimentos de dúvidas de Informática, referente ao funcionamento do Sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (problemas na assinatura com Certificação Digital; erro no arquivo XML, etc.); hoje realizados através do endereço eletrônico: nfse.ti@pbh.gov.br.

Esta alteração representa uma das muitas ações para o aperfeiçoamento da comunicação entre a SMF e os contribuintes do ISSQN, e possui as seguintes vantagens:

• Registro das solicitações através de número e protocolo gerado pelo sistema;
• Controle na web do andamento das solicitações;
• Agilidade no atendimento das solicitações, já que o sistema encaminhará a mesma diretamente para a unidade responsável pelo seu atendimento;
• Envio automático de e-mail aos interessados a cada nova informação inserida no sistema, bem como aviso da conclusão da solicitação.

Ressaltamos que:

1. Os endereços eletrônicos bhissdigital@pbh.gov.br, gemcobt@pbh.gov.br, novasdk@pbh.gov.br, autorizacao@pbh.gov.br e nfse.ti@pbh.gov.br SERÃO descontinuados para esclarecimentos de dúvidas sendo, portanto, desativados.
2. O link do SIGESP estará disponível de forma destacada no portal BHISS Digital a partir de 01/09/2016.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GTIA – Gerência de Tecnologia da Informação da Arrecadação

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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