ASSUNTO: Publicado Edital de Notificação da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade/TFEP
A Secretaria de Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da GETM - Gerência de Tributos Mobiliários comunica que o edital de notificação da TFEP foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 20/04/2016.
O prazo para pagamento da TFEP sem acréscimos moratórios se encerrará no dia 20/05/2016; podendo este pagamento ser efetuado à vista ou parcelado.
ORIENTAÇÕES:
A consulta individualizada ao lançamento de cada empresa encontra-se disponível em:
http://fazenda.pbh.gov.br/taxa/index.asp.
O relatório de lançamento(s) 2016 de TFEP por guia encontra-se disponível em:
http://issqnonline.siatu.pbh.gov.br/IssqnOnline/indexReltfep.xhtml
O Edital de notificação encontra-se disponível em:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1161446
Para geração da guia de recolhimento acesse:
http://issqnonline.siatu.pbh.gov.br/IssqnOnline/indexGuia.xhtml
Atenciosamente,
SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO
Senhor(a) Contribuinte:
Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.
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