ASSUNTO: Situação Cadastral Inapta nos casos de empresas sem movimento econômico ou administrativo.
Prezados contribuintes,
A Secretaria Municipal de Finanças – SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações - SMAAR, comunica que no dia 19/03/2016 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o Edital de Notificação de Inaptidão por Ausência de Movimento Econômico.
Neste edital estão listados contribuintes que não declararam quaisquer movimento econômico ou administrativo junto ao município de Belo Horizonte nos últimos 2 (dois) anos.
Para regularização da inscrição municipal, o contribuinte deve:
A não manifestação dos contribuintes com a regularização das pendências existentes no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação deste edital acarretará na conclusão do procedimento, alterando a situação cadastral da inscrição municipal para 'INAPTA'.
Atenciosamente,
SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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Senhor(a) Contribuinte:
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