ISSQN - Operação Presença 2015

ASSUNTO: Esclarecimentos sobre ação fiscal denominada "Operação Presença 2015"

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM, esclarece que faz realizar a intitulada “Operação Presença 2015” com o especial propósito de intensificar a fiscalização e zelar pelo rigoroso cumprimento da legislação tributária em vigor na Capital mineira.

A GETM efetuará mais de 6.000 (seis mil) diligências, tanto com procedimento de visitas “in loco” como também procedimentos eletrônicos, de cobrança da regularização voluntária do imposto devido não recolhido a este Município.

Durante os trabalhos de fiscalização/vistoria, as autoridades fazendárias do Município estarão presentes, de modo ostensivo e contínuo, em inúmeros estabelecimentos de empresas prestadoras de serviços, cuja principal característica seja a clientela formada notadamente por pessoas físicas.

O Fisco belo-horizontino verificará, então, dentre outras coisas, se as mencionadas empresas estão transmitindo dentro dos prazos legais e de forma correta a DES - Declaração Eletrônica de Serviços e se possuem todos os documentos fiscais exigidos em lei, bem como se estão a utilizá-los e a emiti-los regularmente, fazendo aplicar, se necessário, todas as penalidades, inclusive pecuniárias, fixadas na legislação.

Para outras informações sobre a Operação Presença, acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=avisos/20150430anexo.php

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO