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Alteração da Tabela CNAE Subclasses - versão 2.2

ASSUNTO: Publicada Portaria que promove ajustes na Tabela CNAE do município, adequando-a à versão 2.2 da Tabela CNAE Subclasses

Prezado Contribuinte,

Em função da Resolução da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA/IBGE nº 01/2013, a partir de 01/01/2015 entrará em vigor em todo o país a Versão 2.2 da Tabela CNAE Subclasses.

No dia 04/11/2014 foi publicada no Diário Oficial do Município – DOM a Portaria SMF nº 031/2014 que promove os ajustes da Tabela CNAE no Município de Belo Horizonte, em função da Resolução CONCLA/IBGE 01/2013, e também promove o encerramento de alguns desmembramentos utilizados no Município. Os efeitos dessa Portaria ocorrerão a partir de 01/01/2015. A íntegra da Portaria poderá ser visualizada no endereço eletrônico:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1131521

Os contribuintes cadastrados nos códigos que serão excluídos serão automaticamente reclassificados nos novos códigos, conforme prevê o artigo 4º da Portaria SMF 031/2014. Essa reclassificação ocorrerá na virada do ano de 2014 para 2015.

As Fichas de Inscrição Cadastral – FIC com os novos códigos para os contribuintes que tiveram suas atividades alteradas no Cadastro estarão disponíveis para impressão na Internet a partir do dia 02/01/2015, no Portal da Secretaria Municipal de Finanças – www.pbh.gov.br/financas.

Informamos ainda que o programa Coleta Web do Cadastro Sincronizado Nacional da Receita Federal do Brasil, a partir de 01/01/2015, também estará totalmente adaptado para a versão 2.2 da Tabela CNAE Subclasses.

No mês de dezembro/2014 a Gerência de Cadastros Tributários em parceria com a Receita Federal do Brasil ministrou uma palestra direcionada aos contadores acerca dessas mudanças. A apresentação encontra-se disponível no link: CNAE Subclasses Versão 2.2 - Alterações no Cadastro Sincronizado Nacional.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GCAT – Gerência de Cadastros Tributários

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BH Nota 10

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