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ISSQN – Alteração recolhimento do ISSQN

ASSUNTO: Alteração da data de recolhimento do ISSQN referência 02/2014.

Prezado contribuinte do ISSQN

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Finanças - SMF, comunica que foi publicada no Diário Oficial do Município - DOM no dia 27/12/2013 o Decreto 15.432 de 26 de dezembro de 2013, que trata da data do vencimento do ISSQN referente ao mês de fevereiro de 2014.

Este Decreto, buscando viabilizar um prazo exequível para o recolhimento das obrigações referentes ao ISSQN próprio e fonte, tendo em vista que:

  1. Os dias 01 e 02/03 irão ocorrer no sábado e domingo, respectivamente;
  2. Nos dias 03 e 04/03 será comemorado o carnaval;
  3. O dia 05/03 irá ocorrer na "quarta feira de cinzas".

Altera excepcionalmente, o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referente a fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2014, e do ISSQN-Fonte, referente a qualquer pagamento ou crédito a título da prestação do serviço, ocorridos em fevereiro de 2014, e sujeitos à retenção e recolhimento do imposto na fonte, para o dia 07 de março de 2014.

Informamos, ainda, que o sistema de geração de guia da NFS-e em nosso portal (www.pbh.gov.br/bhissidigital) e na DES já se encontram atualizados com o novo prazo de recolhimento.

Para acesso ao Decreto 15.432/13, utilize o link:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/internet/legislacao/findkey.asp?key=D15432

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

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