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ISSQN - Operação Presença 2013

ASSUNTO: Esclarecimentos sobre ação fiscal denominada "Operação Presença 2013"

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A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM, esclarece que faz realizar a intitulada “Operação Presença 2013 com o especial propósito de intensificar a fiscalização e zelar pelo rigoroso cumprimento da legislação tributária em vigor na Capital mineira.

A GETM efetuará aproximadamente 6.000 (seis mil) diligências “in loco” e procedimentos de cobrança da regularização voluntária do imposto devido não recolhido a este Município. Durante os trabalhos de fiscalização/vistoria, as autoridades fazendárias do Município estarão presentes, de modo ostensivo e contínuo, em inúmeros estabelecimentos de empresas prestadoras de serviços, cuja principal característica seja a clientela formada notadamente por pessoas físicas.

O Fisco belo-horizontino verificará, então, dentre outras coisas, se as mencionadas empresas possuem todos os documentos fiscais exigidos em lei, bem como se estão a utilizá-los e a emiti-los regularmente, fazendo aplicar, se necessário, todas as penalidades, inclusive pecuniárias, fixadas na legislação.

Para informações detalhadas sobre a Operação Presença, acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20130718anexo.pdf.

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

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BH Nota 10

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