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BHISS Digital – Alerta sobre falsa cobrança ISSQN

ASSUNTO: Correspondência com falsa cobrança do ISSQN

Prezado contribuinte

A Secretaria de Finanças, através da GETM - Gerência de Tributos Mobiliários, informa que a SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil detectou, a princípio no Estado de São Paulo, um golpe contra as empresas optantes pelo Simples Nacional com a cobrança de uma suposta dívida com relação ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A tentativa de fraude ocorre através da postagem de falsas correspondências informando a empresa sobre uma suposta dívida referente ao ISSQN, considerando o pagamento inferior ao valor efetivamente devido. Sendo que os dados teriam sido apurados através das informações constantes da DASN - Declaração Anual do Simples Nacional.

A carta (exemplo anexado abaixo), apresenta às empresas uma notificação de lançamento referente ao não pagamento de ISSQN, acompanhada de um título bancário.

A Secretaria da Receita Federal informa que há vários detalhes na correspondência que devem ser observados e que demonstram a fraude:

Além disso, outro fato que demonstra a fraude é que no final da correspondência, há a informação de que "o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal". Sendo que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento nas Centrais de Atendimento da Receita, pessoalmente ou por meio de seu representante legal e não só no caso citado.

O contribuinte ou a empresa que receber um documento como este deve procurar um posto da Receita para denunciar o fato.

Apesar de a fraude estar aparentemente restrita ao Estado de São Paulo, pelo menos até o presente momento, todos os empresários devem estar atentos ao fato.

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários


Carta Falsa
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BH Nota 10

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