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BHISS Digital - e-Procuração

ASSUNTO: Disponibilizada no portal a geração da e-Procuração que poderá ser assinada com certificação digital.

Senhores Usuários,

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e da Gerência de Informática – GINF, vem informar que foi disponibilizada no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) a funcionalidade de geração da e-Procuração com assinatura digital no sistema de controle de acesso.

Esta funcionalidade tem o objetivo de:

  1. Dispensar a assinatura manuscrita com o reconhecimento de firma em cartório na procuração e possibilitar a assinatura com certificado digital;
  2. Dispensar a validação presencial da procuração na Prefeitura, quando assinada digitalmente pelo outorgante e outorgado;

Ressaltamos que a validação da procuração via sistema, com a dispensa da validação na Prefeitura, só será possível se a procuração for assinada de forma digital pelo outorgante e outorgado. Caso somente um dos participantes assine a procuração com certificado digital, a validação da procuração continuará a ser da forma atual: assinatura com reconhecimento de firma pelo outorgante/outorgado que não assinou digitalmente a validação na Central de atendimento BH Resolve.

A princípio, por problemas técnicos, o formulário da procuração não conterá nenhuma indicação que foi assinado digitalmente pelo outorgante e/ou outorgado, ficando essa informação gravada em nossos sistemas. Assim, caso somente um dos envolvidos, outorgante ou outorgado, assine de forma digital e o outro assine de forma manuscrita, o campo referente à assinatura digital ficará em branco e a informação da assinatura digital estará disponível no nosso sistema para o atendente da central de atendimento validar a procuração.

O manual passo a passo da geração e assinatura digital da e-procuração está disponível em:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática

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BH Nota 10

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