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Guia – Estimativa

ASSUNTO: Disponibilizada no portal a geração das guias para as empresas em Estimativa

Senhores Usuários,

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e da Gerência de Informática – GINF, vem informar que foi disponibilizada no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) a funcionalidade de geração de guias de recolhimento de Estimativa.

Esta funcionalidade tem o objetivo de:

  1. Atender a geração de guias para recolhimento do ISSQN exclusivamente para as empresas e atividades estimadas pela Prefeitura de Belo Horizonte;
  2. Deverão gerar as guias em regime de estimativa tanto as empresas que tenham todas as suas atividades estimadas como as que tenham uma ou algumas das atividades estimadas;
  3. As guias de recolhimento para as atividades não estimadas devem ser geradas em uma das outras funcionalidades disponíveis na DES ou no portal.
  4. Foi disponibilizada a possibilidade de: geração, consulta, cancelamento e reemissão das guias.

Ressaltamos que, além da guia de Estimativa, já estão disponíveis no portal BHISS Digital as guias referentes ao ISSQN próprio de NFS-e, Transporte Coletivo e Diversão Pública - ISSQN próprio e fonte. Sendo que estas guias tem sua geração exclusivamente no portal.

Além das guias citadas anteriormente está disponibilizada também a possibilidade de geração das guias de recolhimento do ISSQN pelo movimento econômico. Sendo que esta funcionalidade está disponível no portal e também na DES.

O manual passo a passo de funcionamento do sistema de guia está disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática

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BH Nota 10

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