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DES – Publicada versão 3.01

ASSUNTO: Incorporado na Versão 3.01 da DES a opção de transmissão anual

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM) e da Gerência de Informática, comunica que foi disponibilizado no dia 14/03/2013 o executável da versão 3.01 da DES, que incorpora:

  1. A possibilidade de geração e transmissão da declaração de forma anual;
  2. Alteração no formato de geração dos relatórios da DES de forma a permitir uma melhor visualização e entendimento dos serviços prestados, tomados, ISSQN devido, etc.

Para os declarantes que ainda não instalaram a versão 3.0 da DES o arquivo encontra-se disponível no portal do BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital), opção <Sistemas>, menu <DES>, submenu <Instalação>.

Para os declarantes que já instalaram a versão 3.0 basta acessar o sistema que a atualização da versão com a DES anual será instalada.

ATENÇÃO:

Relembramos que:

  1. Poderão transmitir a DES anualmente, até o dia 20 (vinte) de outubro de cada ano, contendo as informações relativas aos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao referido mês (do dia 1º de outubro do ano anterior ao dia 30 de setembro do ano da entrega anual), as pessoas jurídicas que não tenham realizado qualquer retenção do ISSQN na fonte no período relativo à declaração e que atendam cumulativamente a TODOS os seguintes requisitos:
    • NÃO sejam contribuintes do ISSQN;
    • Tenham despendido, com o pagamento de serviços tomados de terceiros, valor anual igual ou inferior a R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
  2. Também podem transmitir a DES anualmente, até o dia (vinte) de outubro de cada ano, contendo as informações relativas aos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao referido mês (do dia 1º de outubro do ano anterior ao dia 30 de setembro do ano da entrega anual):
    • Que sejam condomínios de natureza estritamente residencial, partidos e comitês políticos, associações sem finalidade lucrativa ou sindicatos.
    • As pessoas jurídicas cujas atividades encontrem-se paralisadas, sendo esta situação devidamente registrada nos órgãos de registro da pessoa jurídica e declarada ao Fisco Municipal por meio do Cadastro Sincronizado Nacional - CADSIN.

Para outras informações sobre as principais alterações da versão 3.01 - DES anual, acesse: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=des/avisos/novidades31.php

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos descritos nas páginas e sempre fazer o “backup” do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática

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BH Nota 10

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