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Estimativa – Obtenção da Certidão de Estimativa

ASSUNTO: Certidão de Estimativa disponibilizada no portal

Senhores Usuários,

A Secretaria Municipal de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e da Gerência de Informática, com o objetivo de promover uma maior facilidade no cumprimento das obrigações acessórias e o melhor atendimento ao contribuinte, comunica que foi disponibilizado no portal BHISS Digital, no dia 07/02/2013, uma nova funcionalidade que permite a consulta e a emissão da Certidão de Estimativa através da internet.

O novo serviço eletrônico disponibiliza a todos os interessados as informações sobre as empresas que se encontram enquadradas no regime de recolhimento do ISSQN por estimativa, na data da consulta, e por este motivo estão desobrigadas de emitir documento fiscal autorizado pelo fisco municipal, desde que cumpridas as demais obrigações legais.

A funcionalidade encontra-se disponível no Portal do BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital), menu <Serviços>, opção <Certidão de Estimativa>.

Atenciosamente,

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

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