ASSUNTO: Geração da guia de estimativa a partir de 01/2013
Senhores contribuintes em estimativa,
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e da Gerência de Informática – GINF, vem lembrar que conforme divulgado anteriormente a partir de janeiro de 2013 não será mais possível a geração da guia de estimativa através da DES – Declaração Eletrônica de Serviços.
No decorrer do mês de janeiro de 2013 será disponibilizado no portal BHISS Digital uma funcionalidade especifica para a geração, consulta, cancelamento e reemissão das guias de estimativa nos mesmos moldes das demais guias existentes.
No entanto, neste ínterim caso o prestador de serviços que se enquadre no regime de estimativa e que necessite gerar uma guia de recolhimento deverá fazê-lo utilizando a opção de movimento econômico disponível na DES e no portal BHISS Digital.
Informamos também que as guias de estimativa continuarão a ser enviadas pelos Correios normalmente, mesmo após a disponibilização da nova funcionalidade de geração de guias de estimativa no portal.
Ressaltamos que já estão disponíveis no portal BHISS Digital as guias referentes ao ISSQN próprio de NFS-e, Diversão Pública e transporte coletivo. Sendo que estas guias tem sua geração exclusivamente no portal.
Além das guias citadas anteriormente esta disponibilizada também a possibilidade de geração das guias de recolhimento do ISSQN pelo movimento econômico. Sendo que esta funcionalidade esta disponível no portal e também na DES.
O manual passo a passo de funcionamento do sistema de guia está disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php
PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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Senhor(a) Contribuinte:
Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.
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