Guia – Diversão Pública

ASSUNTO: Disponibilizada a guia para as atividades de Diversão Pública

Senhores Usuários,

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e da Gerência de Informática – GINF, vem informar que foi disponibilizado no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) a funcionalidade de geração de guias de recolhimento de Diversão Pública - ISSQN próprio e ISSQN retido na fonte.

Esta funcionalidade tem o objetivo de:

1. Atender a geração de guias para recolhimento do ISSQN exclusivamente nas prestações de serviço na área de diversão pública com cobrança de ingressos;
2. Entendendo-se por ingresso qualquer forma de recebimento ou controle para acesso ao local do evento, tais como: abadás, camisetas, etc.;
3. Atender tanto para recolhimento do ISSQN próprio como o ISSQN retido na fonte;
4. As guias geradas nesta funcionalidade estão adaptadas para acompanhar a previsão legal de vencimento em dois dias úteis após a data do evento;
5. Foi disponibilizada a possibilidade de: geração, consulta, cancelamento e reemissão das guias.
6. As guias de recolhimento para as atividades de diversão pública que não tenham a cobrança de ingressos (por exemplo: planejamento e/ou organização de eventos) devem ser geradas em uma das outras funcionalidades disponíveis na DES ou no portal.

Ressaltamos que, além da guia de Diversão Pública, já estão disponíveis no portal BHISS Digital as guias referentes ao ISSQN próprio de NFS-e e transporte coletivo. Sendo que estas guias tem sua geração exclusivamente no portal.

Além das guias citadas anteriormente está disponibilizada também a possibilidade de geração das guias de recolhimento do ISSQN pelo movimento econômico. Sendo que esta funcionalidade está disponível no portal e também na DES.

O manual passo a passo de funcionamento do sistema de guia está disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática

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