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DES – Publicado índice de atualização monetária

ASSUNTO: IBGE publica IPCA-E

A Secretaria de Finanças através da Gerência de Tributos Mobiliários comunica que, no dia 20 de dezembro de 2012, foram disponibilizados os arquivos de índices econômicos e feriados bancários que atualizam as tabelas dos sistemas BHISS Digital.

  1. A tabela de Índices Econômicos que irá atualizar os dados financeiros e econômicos dos sistemas que compõem o BHISS Digital permitindo a geração de guias de ISSQN até o dia 30 de dezembro de 2013, com os acréscimos moratórios, se for o caso;
  2. A tabela de Feriados Bancários irá permitir a geração das guias de recolhimento com data de vencimento sempre no dia 05 do mês subseqüente ao da prestação dos serviços ou no primeiro dia útil subsequente em caso de o dia 05 coincidir com dia em que não exista expediente bancário;
  3. O mesmo índice atualizou as faixas de recolhimento das SPL;
  4. O valor da taxa de expediente não foi alterado, permanecendo em R$4,60 para as guias emitidas na Prefeitura e R$2,30 para as geradas pelo próprio contribuinte, através da DES ou no portal;

O índice de atualização das tabelas é o IPCA-e que é publicado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e foi calculado em 5,78%.

Os aplicativos disponíveis na internet já estão atualizados. O procedimento para atualização destas tabelas na DES deverá ser:

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos e sempre fazer o "backup" do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

INFORMAÇÕES:

Em caso de dúvidas: ligue 156 ou pelo endereço eletrônico bhissdigital@pbh.gov.br ou ainda pessoalmente na GEDEL, Rua Espírito Santo, 605 – sala 201, no horário das 8 às 17hs.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

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BH Nota 10

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Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

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