NFS-e – Alteração do arquivo XML da NFS-e

ASSUNTO: Alteração da Inscrição Municipal para 11 dígitos no arquivo XML

A partir de 15/10/2012, a Inscrição Municipal do BHISS Digital terá 11 dígitos para as empresas prestadoras de serviços e as tomadoras cadastradas no município de Belo Horizonte. Será acrescido o caracter "0" à esquerda das Inscrições Municipais já existentes.

IMPORTANTE:

1. O “schema xml” NÃO será alterado, apenas o conteúdo do campo;
2. O arquivos “xml” das NFS-e gerados anteriormente à mudança da Inscrição Municipal permanecerão com 10 dígitos;
3. Os lotes e RPS transmitidos para a geração de NFS-e serão aceitos com a “tag” Inscrição Municipal com 10 ou 11 dígitos, até definição a ser regulamentada pela legislação.

Com isso, o conteúdo da “tag” <InscricaoMunicipal> no arquivo “xml” da NFS-e para prestador e tomador do serviço (os que possuírem inscrição municipal cadastrada em Belo Horizonte) passará a ter 11 dígitos.

Por exemplo:

<IdentificacaoPrestador>

• <CpfCnpj>
• <Cnpj>99999999999999</Cnpj>
• </CpfCnpj>
• <InscricaoMunicipal>01111111111</InscricaoMunicipal>

</IdentificacaoPrestador>

(.....)

<IdentificacaoTomador>

• <CpfCnpj>
• <Cnpj>11111111111111</Cnpj>
• </CpfCnpj>
• <InscricaoMunicipal>09999999999</InscricaoMunicipal>

</IdentificacaoTomador>

Os sistemas que fazem a migração do arquivo “xml”, assim como os respectivos bancos de dados, devem ser ajustados para se adequarem à mudança. A equipe da GINF se coloca à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail: atendimentofinancas@pbh.gov.br.

Atenciosamente,

PBH/SMF/SMAAR
GINF - Gerência de Informática

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