DES – Versão 2.05.05

ASSUNTO: Emissão de guia de recolhimento do ISSQN

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM), informa que:

1. A publicação da versão 2.05.05 ocorreu dentro de determinado contexto;
2. Dentro do conceito inicial algumas funcionalidades de geração de guias de recolhimento do ISSQN ficaram restritas;
3. Ocorre que após a publicação ocorreram alterações do contexto inicial;
4. Por este motivo detectou-se algumas restrições na funcionalidade de geração de guias de recolhimento do ISSQN, em situações específicas.

Para correção destas inconsistências pontuais foi publicado no dia 01/10/2012, no portal BHISS Digital, um novo executável da versão 2.05.05. Este novo executável corrige os problemas detectados na emissão de guias de ISSQN através do programa da DES.

Informamos que, para a solução do problema relatado, o programa da DES deverá ser, novamente, atualizado com o novo executável da versão 2.05.05, disponibilizado no Portal BHISS Digital, na data acima.

O arquivo encontra-se disponível no Portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital), opção <Sistemas>, item <DES>, subitem <Atualização>, opção <Atualização da DES – Declaração Eletrônica de Serviços - versão 2.05.05>.

Ressaltamos que a versão do programa não foi alterada, o procedimento adotado foi a substituição do arquivo de atualização, por este motivo basta a realização de nova atualização da mesma versão.

ATENÇÃO: Ressaltamos que a versão 2.05.05 não permite lançamentos de Serviços Prestados ou Serviços Tomados na referência 09/2012, visto que os mesmos devem ser lançados na versão 3.0 da DES, conforme determina a Portaria SMF 014/2012.

A seleção da referência 09/2012 na versão 2.05.05 somente é possível nas seguintes telas de emissão de guias:

• Movimento econômico – ISSQN Próprio ou ISSQN Retido na Fonte;
• Movimetnto econômico - ISSQN Próprio ou ISSQN Retido na Fonte – Diversão Pública;
• ISSQN Próprio – Transporte Coletivo Urbano e SPL–Sociedade de Profissionais Liberais.

PBH/SMF/SMAAR
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