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DES – Indisponibilidade do sistema de recebimento

ASSUNTO: Suspensão do recebimento da DES - 1º a 31/10/2012

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM), comunica que, conforme previsto na Portaria SMF nº 014/2012, no período de 1º a 31/10/2012 o sistema de recebimento da DES será suspenso. A indisponibilidade irá ocorrer a partir das 00:00:01 do dia 01/10/2012.

Por este motivo caso seja necessário a transmissão ou retificação de qualquer informação, nas versões 2.05.04 ou 2.05.05, relativa às referências 08/2012 ou anterior o procedimento deverá ocorrer até as 23.59:59 do dia 30/09/2012 (domingo).

A paralisação irá ocorrer para substituição do banco de dados, bem como para que todos os dados transmitidos anteriormente sejam migrados para a nova plataforma do BHISS Digital.

O sistema retornará ao funcionamento normal a partir das 00:00:01 do dia 01/11/2012. A partir desta data a DES somente será recepcionada na versão 3.0, inclusive as retificadoras para as referências a partir de 01/2007.

Considerando as profundas alterações, o impacto resultante das mesmas, e em respeito a todos os usuários do sistema, a Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou o prazo de entrega das DES, das referências 09 e 10/2012, bem como da DES anual – período compreendido entre os dias 1º de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012, para 20/12/2012, (Portaria SMF nº 014/2012).

Esclarecemos, também, que não haverá prorrogação do prazo de recolhimento do ISSQN tendo em vista que as guias poderão ser geradas nas versões 2.05.04, 2.05.05, ou ainda no portal BHISS Digital.

A integra da Portaria SMF nº 014/12, está disponível em:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1087465.

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BH Nota 10

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