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Alvará de Localização

ASSUNTO: Novo sistema de Consulta Prévia e Alvará de Localização

Prezados Empresarios e contadores,

A Prefeitura de Belo Horizonte através da Secretaria de Finanças/SMF e da Secretaria de Municipal de Atividades Urbanas/SMARU comunicam que foi implantado um novo módulo de Consulta Prévia e de Alvará de Localização e Funcionamento.

As principais alterações serão:

  1. O sistema foi implantado no dia 12/05/2012.
  2. O novo sistema será totalmente independente do sistema atual.
  3. Todas as consultas prévias e alvarás de localização serão solicitados pela internet.
    • Com isso, para as atividades de baixo risco o alvará será gerado de imediato, juntamente com a guia de arrecadação municipal. (Exceto para os MEIs que são isentos da Taxa).
    • Para as atividades de alto risco será gerado automaticamente o requerimento e a Guia de arrecadação, para que o interessado protocole esse requerimento juntamente com toda documentação, na Central BH Resolve.
  4. As consultas prévias atuais não poderão ser utilizadas para requerer alvará no novo sistema e vice versa.
  5. Com a implantação do novo sistema o atual será desativado.
  6. A partir de 12/05/2012, para requerer um alvará, será necessário solicitar uma nova consulta prévia já no novo sistema.
  7. Até para os imóveis que não possuem índice cadastral de IPTU a consulta prévia será solicitada pela internet.
    • Nesses casos, o interessado, descreverá o endereço completo, infomará a área utilizada e as atividades pretendidas.
    • O sistema gerará o número da consulta com a orientação de protocolar pedido de consulta prévia manual na central BH Resolve, para que possa ser analisada e aprovada a consulta prévia se for o caso.
  8. Com a implantação do novo sistema não será mais necessário aguardar 24h do processamento da consulta para solicitar o alvará.
  9. Agora imediatamente após a aprovação de uma consulta prévia o alvará de localização já poderá ser solicitado utilizando aquela consulta.

Para outras informações acesse: www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/ConsultaPreviaAlvara.pdf.

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156 - Atendimento ao Cidadão BH Nota 10

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