BHISS Digital
Fique Atento

DES – Atualização de Dados do Sistema

ASSUNTO: 2012 - Atualização dos arquivos de índices monetários, feriados bancários e Cadastro Econômico – “CadEco”

A Secretaria Municipal de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários, comunica que:

1) Foi publicado oficialmente no dia 21 de dezembro de 2011, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial - IPCA-E, acumulada no exercício de 2011. Esta variação foi calculada em 6,56%. Este índice será utilizado, conforme previsto no artigo 14 da Lei nº 8.147, de 29 de dezembro de 2000, para atualizar a partir de 01/01/2012 os tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal. Com isso todos os valores constantes das tabelas de Estimativa e atualização de débitos (penalidades por descumprimento de obrigações acessórias e acréscimos moratórios por atraso no recolhimento de tributos) serão acrescidos deste índice.

2) Por este motivo foi disponibilizado a partir do dia 22 de dezembro de 2011, no portal do BHISS Digital, os seguintes arquivos:

3) A partir do dia 22 de dezembro de 2011, foram disponibilizados os arquivos de atualização do Cadastro Econômico do Município (CadEco), referentes ao período de 01 a 15 de novembro de 2011 e 16 a 30 de novembro de 2011. Os arquivos têm por objetivo incorporar ao sistema da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) as informações sobre novas empresas inscritas no Cadastro Mobiliário da Prefeitura e as atualizações cadastrais das empresas já inscritas nos diversos regimes - de estimativa, imunidade, incentivo cultural, entre outros. Os arquivos encontram-se disponíveis no portal do BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital), opção <Sistemas>, item <DES>, subitem <Atualização>.

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos descritos nas páginas e sempre fazer o "backup" do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

Informações detalhadas e os procedimentos para atualização das Tabelas de atualização dos dados do sistema do sistema BHISS Digital podem ser obtidos no endereço www.pbh.gov.br/bhissdigital no menu <Sistemas> e submenu <DES>, opção <Atualização>, respectivamente: Atualização de Cadastro Econômico (CadEco). Atualização do arquivo de Feriados Bancários e Atualização do arquivo de Índices Econômicos

INFORMAÇÕES:

Em caso de dúvidas: ligue 156 ou pelo endereço eletrônico bhissdigital@pbh.gov.br ou ainda pessoalmente na GEDES-AR, Rua Espírito Santo, 605 – sala 201, no horário das 8 às 17hs.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

PBH/SMF/SMAAR
GETM - Gerência de Tributos Mobiliários

Ver todos os avisos

BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO

Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

Para outros serviços, clique aqui.