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DES – Atualização de Dados do Sistema

ASSUNTO: Arquivo de atualização dos feriados bancários.

A Secretaria Municipal de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários, comunica que:

1) Foi emitido oficialmente no dia 28 de outubro de 2011, pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, o COMUNICADO FB-161/2011 referente ao expediente bancário e horário de compensação para os dias 23, 29 e 30 de dezembro de 2011, no qual é recomendado a todos os bancos, dentre outras práticas, a adoção do dia 29.12.2011 (quinta-feira) como último dia útil do ano com atendimento ao público, não havendo no dia 30.12.2011 (sexta-feira) atendimento ao público. A comunicação observa a Resolução nº 2.932 do Banco Central do Brasil - BACEN, de 28 de fevereiro de 2002 e, considera os resultados positivos obtidos em anos anteriores, tanto nos horários adotados para atendimento ao público, quanto nos procedimentos e cronograma observados no Serviço de Compensação.

2) Por este motivo, informamos que excepcionalmente as guias do ISSQN emitidas pelos contribuintes (através da Declaração Eletrônica de Serviços ou na internet no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) que porventura tenham como data de vencimento o dia 30 de dezembro de 2011, deverão ter seu pagamento efetuado até o dia 29 de dezembro de 2011.

Obs.: Esclarecemos que esta medida é necessária, pois o pagamento do ISSQN efetuado no dia 30 de dezembro de 2011 nas agências lotéricas ou por meio eletrônico, por exemplo, através de caixas eletrônicos ou nos sites das instituições financeiras, somente será compensado no dia 02 de janeiro de 2012. Não obstante, nesta data, sobre o valor do imposto devido incidirá a correção monetária oriunda da variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial – IPCA-E, acumulada no exercício de 2011, conforme previsão do art. 14 da Lei municipal nº 8.147, de 29 de dezembro de 2000, fato que acarretará prejuízo ao correto recolhimento do imposto pelo contribuinte.

3) Para solução deste fato foi disponibilizado a partir do dia 06 de dezembro de 2011, no portal do BHISS Digital, a atualização do arquivo de feriados bancários no Programa BHISS Digital/DES:

3.1) A atualização deverá ser efetuada através do portal do BHISS Digital, cujo endereço eletrônico é o <www.pbh.gov.br/bhissdigital>. A partir deste, deverão ser acessados os links <DES>, posteriormente <ATUALIZAÇÃO>, em seguida <ATUALIZAÇÃO DO ARQUIVO DE FERIADOS BANCÁRIOS>;

3.1.1) Após o procedimento supramencionado, o contribuinte deverá clicar no link do arquivo <ANO 2011 (Dezembro) > para salvá-lo;

3.1.2) Realizar a descompactação – através de duplo clique no arquivo salvo – na pasta (C:\Arquivos de programas\ISSDigital\BHISSDigital\BHZ\100);

3.1.3) Posteriormente, acessar o programa BHISS Digital/DES, selecionado a opção <Sistema>;

3.1.4) Selecionar a opção <Atualização de Tabelas>;

3.1.5) Selecionar a opção <Feriados Bancários>;

3.1.6) Selecionar a opção <Importar>, a aguardar o término desta.

Obs.: Informamos que é indispensável, para o bom funcionamento do Sistema BHISS Digital/DES, a atualização dos arquivos de atualização disponibilizados.

4) O sistema de emissão de guias das NFS-e já se encontra atualizado e as guias emitidas tem data limite para 29/12/2011.

5) Por fim, esclarecemos que as guias para pagamento do ISSQN a vencer a partir de 02/01/2012, somente poderão ser emitidas após a publicação, pelo IBGE, da variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial – IPCA-E, acumulada no exercício de 2011, o que deverá ocorrer por volta do dia 20/12/2011.

PBH/SMF/SMAAR
GETM - Gerência de Tributos Mobiliários

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BH Nota 10

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Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

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