BHISS Digital
Fique Atento

ISSQN Fonte – Serviços de Correspondentes Bancários

ASSUNTO: Retenção do ISSQN sobre serviços de correspondentes bancários – alíquota 5%

Considerando que ocorreram dúvidas e interpretações incorretas sobre a tributação sobre os serviços prestados pelos correspondentes bancários, a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH através da Secretaria Municipal de Finanças – SMF e da Gerência de Tributos Mobiliários – GETM informa que estes serviços estão inclusos no item 15, mais especificamente nos subitens 15.05, 15.08 e 15.10 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 e Lei Municipal 8.725/2003.

Portanto, a retenção na fonte do ISSQN deverá ocorrer sob alíquota de 5% (cinco por cento) do valor bruto pago ao correspondente bancário.

Qualquer outra dúvida a GETM se coloca à disposição para esclarecimentos através da Gerência de Auditoria e Fiscalização do ISSQN – B, sito a Rua Espírito Santo, n° 605, 2° andar, sala 204, no horário das 8 às 17hs, pelo e-mail geissb@pbh.gov.br, ou ainda pelo telefone: 31-3277-4734

Ver todos os avisos

BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO

Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

Para outros serviços, clique aqui.