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NFS-e – Versão 2.0

ASSUNTO: Publicação da versão 2.0 da NFS-e.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, entidade da qual participa a Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, apresentou no dia 28/04/2011, em evento realizado em Brasília, DF, no Centro de Convenções Brasil XXI, a nova versão 2.0 do Termo de Referência Técnica da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e.

O modelo ABRASF da NFS-e foi concebido e desenvolvido pelos técnicos das secretarias de finanças das capitais, com o apoio técnico de diversos outros setores da sociedade brasileira, como por exemplo: RFB, ENCAT, SERPRO. ITI, atendendo ao Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, e ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

O projeto de padronização da NFS-e tem amplitude nacional, pois se configura instrumento de integração das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que propiciará a redução do custo de conformidade fiscal. Nesse sentido, a versão 2.0 do termo de referência técnica da NFS-e ABRASF é fruto do aperfeiçoamento, evolução e adoção das melhores práticas de controle e fiscalização do ISSQN.

O evento realizado em Brasília contou com a presença de representantes de órgãos governamentais, empresas de informática, além de grandes empresas prestadoras de serviços, contribuintes do ISSQN. Dentre os convidados, o presidente da ABRASF, Jeferson Dantas Passos, recebeu os diretores da entidade e os representantes da Receita Federal do Brasil e da Coordenação Geral do SPED, Carlos Sussumo Oda e Cesar Tardeli; Douglas Finardi, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Francisco Otávio Moreira, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT).

Durante o evento, membros da entidade além de ressaltarem os benefícios da nova versão do documento fiscal, apresentaram a proposta de criação pela entidade do selo de certificação de conformidade ao padrão nacional da NFS-e, para garantir maior controle e mais segurança aos contribuintes e aos municípios.

O município de Belo Horizonte estará customizando o aplicativo da NFS-e, que esta na versão 1.0, para a 2.0. Quando esta customização estiver concluída será publicado dispositivo legal prevendo tempo de funcionamento concomitante das duas versões e o prazo de migração dos credenciados a emissão da NFS-e para a versão 2.0.

1) Comunicado na integra: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=avisos/20110510anexo.php

2) Principais alterações da versão 2.0: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/nfse/AlteracoesNFS-e.pdf

3) Apresentações do evento: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/download.php

4) Documentação da versão 2.0: http://www.abrasf.org.br/ABRASF/Default.aspx?IdPagina=2162&IdPasta=26d81256-844a-4254-8f55-638301fb2192

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