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Simples Nacional - Indeferimento de opção

ASSUNTO: Relação de empresas consideradas inaptas para opção pelo Simples

A Secretaria de Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza na Internet, através do link abaixo, o Termo de Indeferimento das empresas que tiveram seu pedido de inclusão no SIMPLES NACIONAL indeferido para o ano calendário de 2011, tendo em vista a existência de débitos tributários com este Município. Neste mesmo endereço eletrônico está disponível a relação dos referidos débitos de forma individualizada.

A reclamação contra o indeferimento deverá ser protocolizada na unidade BH RESOLVE, à Rua Caetés n.º342 – Centro.

Consulta de débitos: http://www.fazenda.pbh.gov.br/simplesIndeferimento/2011/simples1.asp

Documentação necessária para solicitação de reconsideração:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/folhetos.php#simples

Edital de notificação:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1052793

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BH Nota 10

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