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DES-IF – Módulo anual de Informações Comuns aos Municípios

ASSUNTO: Vencimento de prazo para entrega deste módulo.

Senhores declarantes da DES-IF,

Informamos que vencerá no próximo dia 21.02.2011 o prazo para a entrega do “módulo anual de Informações Comuns aos Municípios”, relativo ao ano de 2010.

O referido prazo consta do Decreto 13.471/08, alterado pelo Decreto 14.112/10, conforme abaixo:

III - Módulo de Informações Comuns aos Municípios: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 20 do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo:

a) o Plano geral de contas comentado – PGCC;
b) a Tabela de tarifas de serviços da instituição;
c) a Tabela de identificação de serviços de remuneração variável;

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Finanças
Gerência de Tributos Mobiliários
Gerência de Informática

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO

Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

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