NFS-e – Código de Tributação do Município (CNAEbh)

ASSUNTO: Publicação de nova tabela contendo os Códigos de Tributação no Município (CNAEbh).

A Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM) e da Gerência de Informática (GINF), comunica que está disponível a nova versão da tabela com os Códigos de Tributação do Município (CNAEbh) da NFS-e.

Nesta versão houve desmembramento/desativação de códigos, alteração de correlação entre o Código de Tributação do Município (CNAEbh) e os subitens da lista de serviço anexa a LC 116/03 e alteração de alíquotas.

A presente alteração vem acertar algumas divergências que persistiram após a última atualização ocorrida no segundo semestre de 2010, que foram detectadas no decorrer do mês de janeiro de 2011. Estas divergências foram acertadas eletronicamente no sistema da NFS-e no decorrer do mês o que gerou um desencontro entre o banco de dados do sistema e as informações de consulta e download disponíveis no portal.

Com a presente publicação tal desencontro foi corrigido.

O uso de um código desativado no envio de Registro de Prestação de Serviços (RPS) para geração da NFS-e resulta na rejeição do registro/lote com o erro: "E35 - Código de tributação inexistente". Para corrigi-lo, verificar na tabela o novo código do tributo a ser utilizado.

A tabela encontra-se disponível no portal BHISS Digital, menu <Sistemas>, submenu <NFS-e>, opção <Documentação>, título <Tabelas de Apoio>.

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