DES – Atualização de Dados do Sistema

ASSUNTO: Publicação dos arquivos de atualização dos índices monetários e feriados bancários.

A Secretaria de Finanças através da Gerência de Tributos Mobiliários comunica que disponibilizou a partir do dia 23 de dezembro de 2010, no portal do BHISS Digital, os seguintes arquivos:

1. Índices Econômicos (índices econômicos – ano 2011 e índices UFPBH – ano 2011) que irão ATUALIZAR OS DADOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DO SISTEMA permitindo a geração de guias de ISSQN até o dia 30 de dezembro de 2011, bem como os valores de estimativa e demais valores fixos constantes da DES.
2. É imprescindível para o funcionamento do sistema que na opção de atualização dos índices econômicos sejam atualizados os dois arquivos disponíveis (Índices UFPBH e Índices Econômicos).
3. Feriados Bancários que irá permitir a geração das guias de pagamento com data de vencimento sempre no dia 05 do mês subseqüente ao da prestação dos serviços ou no primeiro dia útil subseqüente em caso de o dia 05 coincidir com dia em que não exista expediente bancário.
4. O valor da taxa de expediente não foi alterado, permanecendo em R$4,60 para as guias emitidas na Prefeitura e R$2,30 para as emitidas pelo próprio contribuinte, através da DES ou na internet.
5. Da mesma forma os valores constantes da tabela de cálculo das SPL – Sociedade de Profissionais Liberais também não foi alterado, sendo mantidos os mesmos valores por faixa de pagamento de 2010.

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos descritos nas páginas e sempre fazer o "backup" do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

Informações detalhadas e os procedimentos para atualização das Tabelas de atualização dos Índices Monetários e Feriados Bancários do sistema BHISS Digital podem ser obtidos no endereço www.pbh.gov.br/bhissdigital no menu <Sistemas> e submenu <DES>.

INFORMAÇÕES:

Em caso de dúvidas: ligue 156 ou pelo endereço eletrônico bhissdigital@pbh.gov.br ou ainda pessoalmente na GEDES-AR, Rua Espírito Santo, 605 – sala 201, no horário das 8 às 17hs.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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Dúvidas: FALE CONOSCO