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Erro E35 - Tabela de CNAE-BH (Código de Tributação do Município) da NFS-e

ASSUNTO: Nova versão da tabela CNAE-BH da NFS-e

A Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM) e da Gerência de Informática (GINF), comunica que está disponível a nova versão da tabela de CNAE-BH (Código de Tributação do Município) da NFS-e.

Nesta versão houve desmembramento/desativação de códigos e alteração de alíquotas.

O uso do código desativado no envio de Registro de Prestação de Serviços (RPS) para geração da NFS-e resulta na rejeição do registro/lote com o erro: "E35 - Código de tributação inexistente". Para corrigí-lo, verificar na tabela o novo código do tributo a ser utilizado.

A tabela encontra-se disponível no portal BHISS Digital, menu <Sistemas>, submenu <NFS-e>, opção <Documentação>, título <Tabelas de Apoio>.

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BH Nota 10

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