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DES-IF – Módulo Demonstrativo Contábil

ASSUNTO: Alteração do prazo de entrega do módulo demonstrativo contábil.

A Secretaria de Finanças através da Gerência de Tributos Mobiliários comunica que, excepcionalmente e considerando as alterações do modelo conceitual da DES-IF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, e a necessidade dos testes para geração das declarações, o prazo de entrega do Módulo Demonstrativo Contábil, de que trata o art. 13, §4º, inciso II, do Decreto nº 13.471/08, relativo ao exercício de 2009, foi prorrogado para 20 de agosto de 2010. A prorrogação citada ocorreu através da publicação da Portaria SMF 011/2010, publicada no DOM – Diário Oficial do Município de 08 de julho de 2010.

O texto da portaria na íntegra encontra-se disponível no portal do BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), opção <Sistemas>, item <DES-IF>, subitem <Legislação>.

No mesmo diploma legal foi determinado também que o módulo mensal referente ao mês de julho/2010 e meses subseqüentes deverão ser enviados pelo programa validador versão 2.00 ou suas versões supervenientes. As declarações retificadoras enviadas a partir de agosto de 2010 deverão ser ajustadas ao novo aplicativo validador, independentemente do mês de competência.

Os arquivos encontram-se disponíveis no portal do BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), opção <Sistemas>, item <DES-IF>, subitem <Instalação>.

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BH Nota 10

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