Taxas Mobiliárias 2010

ASSUNTO: Lançamento das Taxas Mobiliárias 2010

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte informa que vencem no mês de maio próximo, as Taxas Mobiliárias do exercício de 2010, as quais estarão sendo entregues pela EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Vencimento no dia 10/05/10 – (em guia unificada):

• TFLF – Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento
• TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária

Vencimento no dia 20/05/10:

• TFEP – Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade

As taxas poderão ser pagas em até 8 vezes, dependendo do valor. Caso a empresa não receba as guias, esclarecemos que as mesmas estarão disponibilizadas também na rede mundial de computadores. Para usufruir do serviço acesse o link identificado no final desta mensagem.

• Migração dos lançamentos para Dívida Ativa, com um acréscimo de multa de 25% sobre o valor original;
• Ação de execução judicial do valor devido;
• Impossibilidade de liberação da Certidão Negativa de Débitos/CND;
• Prejudicar, inviabilizar e/ou atrasar a adesão ou, ainda, propiciar a exclusão da empresa do regime de opção pelo SIMPLES NACIONAL, dentre outros inconvenientes.

Link de acesso: www.fazenda.pbh.gov.br/guias/taxa

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